Reunião na Câmara Municipal mediou solução para fechamento de bar sem alvará de funcionamento
Um acordo suspendeu, temporariamente, a ação da Secretaria Municipal de Fiscalização (Sefis) que previa o fechamento de 22 estabelecimentos comerciais em Goiânia. A trégua de 90 dias foi firmada entre representantes dos órgãos de fiscalização da Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Goiás (Abrasel-GO), em reunião mediada pela Câmara Municipal, na tarde de ontem. Durante o encontro, os participantes também criaram um comitê para acelerar a regularização de bares e restaurantes sem alvará de funcionamento, incluindo as seis casas lacradas no último fim de semana por falta de alvará de localização e funcionamento.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Anselmo Pereira, a proposta de suspender provisoriamente a ação deverá ser apresentada hoje para avaliação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). “Esse pacto de 90 dias é para harmonizar a situação e tentar solucionar a questão do licenciamento para aqueles que estão dentro da norma, mas possuem alguma pendência”, explicou.
Representante da Abrasel e do Convetion Bureau, o empresário Newton Pereira comemorou a trégua e a formação do grupo de trabalho para acelerar os processos. “Esse acordo possibilita a oportunidade de adequação aos empresários que quiserem se regularizar”, afirmou.
Ao fim do debate, o secretário municipal do Trabalho, Indústria, Comércio e Serviços (Semic), Giovanny Bueno, passou para Newton Pereira a lista com os 22 estabelecimentos que possuem auto de interdição lavrado, para que a entidade entre em contato com os proprietários e ajude a resolvera as pendências. O secretário preferiu não divulgar os nomes dos bares à imprensa.
O secretário ressaltou que o acordo só vale para os empreendimentos que tiverem condições de se regularizar. Sem citar nomes, Giovanny disse que há situações que, mesmo com o comitê, não poderão ser resolvidas. Ele citou como exemplos casos de construções que invadiram os espaço das calçadas e estabelecimento que abriu como bar, no alvará provisório, mas se transformou em boate, em área onde esse tipo de casa noturna não é permitida.
“Nós vamos ver caso a caso e, naqueles que houver viabilidade, daremos uma autorização provisória. Mas não faremos concessão a nenhuma situação que ferir o Código de Posturas do município”, explicou Giovanny.
Sobre os seis bares e boates interditados no último fim de semana, Giovanny Bueno afirmou: “Na medida em que houver a possibilidade, vamos reabrir”. O secretário de Fiscalização, Allen Viana, também se comprometeu com os empresários. “Partindo da Semic um alvará provisório, essas casas estarão liberadas para reabrir”, garantiu. Uma próxima reunião, para avaliação do andamento dos processos, foi marcada para dia 21 de fevereiro.
INTERDIÇÕES
No dia 16 e 17 de janeiro, foi realizada ação da Sefis, em parceira com a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) e Guarda Civil Metropolitana. Nos dois dias, os órgãos municipais interditaram seis estabelecimentos por falta de alvará e auturaram dez por poluição sonora ou obstrução de via pública.
A ação causou reação indignada da classe empresarial, que reclama de ineficiência da Prefeitura em liberar a documentação. “Os processos param dentro dos órgãos municipais sem que a gente tenha sequer uma satisfação”, disse, no encontro de ontem, Adriano Pinheiro, proprietário do bar Los Compadres, interditado no Setor Marista.
Os proprietários reclamaram principalmente da forma coma ação foi conduzida, com a presença da guarda municipal e retirada de clientes em pleno horário de pico, nas noites de sexta-feira e sábado. “Foram fatos lamentáveis e humilhantes. Fomos tratados como bandidos”, reclamou
Allen Viana defendeu a ação dos fiscais e afirmou que todos os bares e boates alvos de ação foram notificados na quarta-feira da semana passada. Disse ainda que a presença da guarda é necessária, para garantir a segurança dos agentes públicos. Também afirmou que a Sefis faz esse trabalho de forma rotineira, mas que dessa vez teve maior repercussão por se tratar de estabelecimentos conhecidos.
Secretário Municipal de Turismo, Sebastião Peixoto reclamou de não ter sido avisado da ação e se desculpou com os empresários. “Estou envergonhado pelo que aconteceu.”
Além de vereadores, donos de bares, representantes da Abrasel, e da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg), o debate contou com a presença de vereadores, secretários municipais e diretores da Sefis, Semic, Semdus, Amma, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.
Fonte: O Popular
