Situação trabalha para arquivar projeto

Os fundos municipais de Meio Ambiente; Apoio à Ciência e Tecnologia; Turismo; e Esporte e Lazer serão extintos da estrutura administrativa da prefeitura de Goiânia, de acordo com o projeto de reforma administrativa (596/2015) encaminhado pelo Paço à Câmara Municipal no dia 23 de abril. Segundo o texto, serão mantidos apenas dois fundos, o de Capacitação dos Servidores e o de Desenvolvimento Urbano.

O projeto de reforma, no entanto, não especifica qual a motivação financeira e administrativa para os cortes, tampouco se haverá prejuízo com transferência de recursos para as unidades administrativas e com o repasse vindo de outras esferas do governo, especialmente em relação ao da União. As informações constam no estudo elaborado pela vereadora Dra Cristina (PSDB), cotada para ser a relatora do projeto na Casa.

Segundo a tucana, o texto da reforma precisa ser mais aprofundado pelo Paço. “Fizemos um estudo aprofundado do projeto que está na Procuradoria aguardando o parecer. Nossos questionamentos serão discutidos em audiências públicas. O direito do servidor, a administração por metas indefinidas e a extinção de fundos terão minha atenção completa”, argumenta. Apesar de tramitar na Procuradoria da Casa, onde aguarda parecer para seguir à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a informação de bastidores é que a base do prefeito trabalha para arquivar o projeto, já que a quantidade de cortes prevista na proposta não agrada os parlamentares de situação.

Com as mudanças, a prefeitura estima que a economia mensal será de quase R$ 7 milhões, chegando a R$ 83,4 milhões por ano na máquina pública. “O projeto traz benefícios para a sociedade, pois prevê economia na administração, mas peca por não fazer o serviço completo. O Fundo de Meio Ambiente jamais poderá ser extinto. A oposição vai lutar contra”, afirma o vereador Thiago Albernaz (PSDB).