Prefeito enviou projeto de lei à Câmara
Em Aparecida de Goiânia o desperdício de água poderá gerar multa nos próximos dias. O prefeito da cidade, Maguito Vilela, enviou um projeto de lei à Câmara Municipal que institui o Programa Municipal de conservação e Uso Racional da Água.
O projeto de lei, elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), com participação do vereador Ezízio Barbosa, restringe o uso de água potával para lavar pátios, calçadas, e carros. A norma valerá tanto para edifícios comerciais, como residências e imóveis particulares em geral. Novos empreendimentos edificados na cidade, como empresas ou condomínios, deverão apresentar projetos de reuso da água.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Fábio Camargo, o projeto de lei é uma alternativa para que a crise hídrica que atingem estados como São Paulo e Rio de Janeiro, não chegue a Aparecida de Goiânia. “Atualmente não existe solução para o desperdício de água, agora teremos essa legislação”, afirma.
A fiscalização do desperdício será feita pela Semma, Secretaria de Regulação Urbana e Agência de Saneamento de Aparecida de Goiânia (ASA). A primeira notificação dos fiscais será apenas em caráter educativo. Caso haja reincidência, será aplicada multa de R$ 250, valor que será dobrado em se o delito for cometido novamente.
Sobre o trabalho dos fiscais, o secretário afirma que a população também pode colaborar, fazendo denúncias de desperdício de água. “O cidadão pode fazer denunciar qualquer irregularidade aos órgãos fiscalizadores e à Semma também pelo WhatsApp, enviando fotos e vídeos”, reforça Fábio. O número do WhatsApp da Semma é (62) 9495-3399.
Ainda de acordo com o secretário, o projeto já está na Câmara e deve ser votado na próxima sessão. “A lei já pode ser aprovada na semana que vem e, então, já começamos as fiscalizações”, completa.
Mais preservação
O projeto de lei faz parte de um pacote de medidas solicitadas por Maguito Vilela à Semma para a preservação das águas do município. Uma outra ação que será desenvolvida é um projeto de proteção das nascentes de Aparecida de Goiânia.
Segundo o secretário, já está em fase de licitação a escolha da empresa para fazer um inventário das nascentes, com registros de fotos e informando as características e situação de cada uma. “A partir daí vamos desenvolver o programa ‘Adote uma Nascente’, em parceria com a Aciagg (Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia), onde os empresários poderão adotar nascentes para que elas sejam mantidas e preservadas pela iniciativa privada”, explicou.
A terceira ação é o Plano de Manejo da Serra das Areias, também com o objetivo de proteger as nascentes do local. “Hoje, 35% da água que abastece Aparecida de Goiânia vem da Serra das Areias, então esta é uma área de reserva total do município”, encerrou.
