O governo estadual se posicionou, por meio de nota enviada à imprensa, sobre a recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Seção Goiás) de suspensão da implantação da gestão de escolas estaduais compartilhada com Organizações Sociais (OSs). O Governo de Goiás afirmou respeitar as recomendações da Ordem; ponderou, porém, que o Programa de Gestão Compartilhada de Escolas Estaduais com Organizações Sociais tem o objetivo de promover avanço na gestão das unidades de ensino, de forma a ampliar ainda mais a qualidade do ensino e da aprendizagem.
A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), que assina a nota pelo Governo de Goiás, reiterou o caráter público, gratuito e inclusivo da Rede Estadual de Educação do Estado, e que a proposta está alicerçada na Legislação da Educação Pública do Brasil e amparada pela lei que regulamenta as competências de atuação das entidades do Terceiro Setor, avalizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Portanto, a proposta de Programa de Gestão Compartilhada de Escolas Estaduais com Organizações Sociais foi elaborada em plena consonância com as normas constitucionais e infraconstitucionais. O Governo de Goiás reafirma, diante da manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), sua determinação em garantir a máxima transparência na construção e implantação do Programa, obedecendo aos princípios que regem a Administração Pública”, diz.
O Governo de Goiás declara, na nota, estar aberto a sugestões e críticas ao Programa, e ressalta que a discussão está em pauta na sociedade desde o início de 2015, quando o governador Marconi Perillo apresentou a proposta de levar para a Educação a modelagem de sucesso implantada na Saúde Pública Estadual na administração anterior (2011-2014).
O governo ressalta que foram feitas diversas reuniões para debater a implantação das Organizações Sociais. “(…) A Seduce promoveu diversas reuniões com diferentes setores sociais, com a comunidade escolar e com a população. Foram realizadas audiências públicas em Anápolis, Goiânia, Pirenópolis e cidade de Goiás. A Secretaria também realizou vários encontros com alunos, professores, pais de alunos, gestores educacionais, conselheiros tutelares, subsecretários, Igreja Católica, além de ter enviado convites oficiais a entidades representativas como União Estadual dos Estudantes e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, que sequer se manifestaram sobre a possibilidade dos encontros”, afirma, no texto.
Ressalta, ainda, que foram criados canais de comunicação com a sociedade, por meio da divulgação de reportagens em jornais, rádios e televisões. Além disso, a Seduce informa e esclarece dúvidas em seus perfis nas redes sociais online.
Desocupação
Assegura, na nota, que o Poder Judiciário reconheceu seus esforços na promoção do debate público em torno do Programa. Prova disso, foi a concessão de liminar de desocupação das Escolas tomadas por manifestantes contrários ao programa; ocasião em que o Poder Judiciário citou, nominalmente, o documento “Cronograma de Ações e Diálogo com a Sociedade sobre o Projeto de Gestão Compartilhada com Organizações Sociais em Escolas da Secretaria de Educação Cultura e Esporte”.
O Governo de Goiás informa que apresentará diretamente à OAB Goiás todos os esclarecimentos
sobre as dúvidas e equívocos que ainda restam em relação ao Programa, e que “continuará pautando a atuação nos esforços em prol do diálogo, com vistas ao aprimoramento das políticas públicas para a Educação em Goiás”, reforça.
Fonte: Goiás Agora
