Magistrados do Poder Judiciário goiano se reuniram na sexta-feira (15/5) para discutir formas de governança diferenciada das execuções fiscais. Entre as iniciativas, há a previsão de um mutirão, que duraria cerca de uma semana, voltado a ações desse universo.

O encontro teve presença da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça – órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Soníria Campos d’Assunção, que realizou uma força-tarefa semelhante no Distrito Federal. A intenção é levar o projeto a todos os Estados brasileiros.

“Cerca de 50% das ações do Judiciário nacional hoje são de execução fiscal. É um grande acervo de processos que precisa ser reduzido”, endossou a representante da entidade, com base no Relatório Justiça em Números de 2014.

“O Poder Judiciário atua como um facilitador do diálogo entre o contribuinte e o Executivo credor. Então, a Justiça traz cidadania tributária, com a oportunidade de regularização fiscal, informação e educação fiscal, pontos trabalhados por meio do mutirão. A iniciativa não só envolve pequenas dívidas dos cidadãos, mas grandes débitos de empresas também”, completou.

Em Brasília, o mutirão realizado em março deste ano conseguiu reduzir em 50 mil o acervo processual e, a expectativa para Goiás é atingir quantitativo semelhante. Nas três Varas de Fazenda Pública Estadual e na Vara de Execução Fiscal Municipal de Goiânia há, aproximadamente, 300 mil processos.

Somente no âmbito do governo do Estado, a estimativa é que os créditos ultrapassem R$ 22 bilhões, a maioria proveniente de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de grandes empresas.

No universo da Prefeitura da capital, o volume de ações é maior, mas as dívidas unitárias, geralmente, são inferiores, por se tratarem, geralmente, de Impostos Sobre Serviços (ISS), Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e, principalmente, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU). O quantitativo estimado é que a Prefeitura tenha para receber dos contribuintes gire em torno de R$ 5 bilhões.

Para o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo Alves Ferreira, o objetivo com o mutirão é “facilitar a vida dos jurisdicionados que desejam quitar seus débitos e, ainda, fortalecer a arrecadação e, dessa forma, propiciar a prática de políticas públicas a favor da sociedade”. (Com TJ-GO)