Primeira-dama é madrinha do projeto
O governador Marconi Perillo lançou, terça-feira(10), a Patrulha Maria da Penha. O projeto, que tem como madrinha a primeira-dama Valéria Perillo, foi lançado durante café da manhã no Palácio das Esmeraldas.
A Patrulha é composta por equipes de policiais militares femininas que irão promover o atendimento qualificado às ocorrências de violência doméstica e familiar, além de dar apoio ao cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas, previstas na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.
O projeto piloto será implantado na região Noroeste de Goiânia, que tem registrado altos índices de casos de violência contra a mulher. Posteriormente, a Patrulha Maria da Penha será ampliada para atender outros bairros da Capital, além de outros municípios do Estado. Na solenidade, o governador doou duas viaturas para servir à Patrulha.
Em seu discurso, Marconi Perillo lembrou os avanços históricos dos direitos da mulher e citou leis como a Maria da Penha e a do Feminicídio, esta última que classifica como hediondos os crimes contra as mulheres. A medida, sancionada nesta segunda-feira (9) pela presidente Dilma Rousseff, estabelece como homicídio qualificado aquele em que a mulher é assassinada por questões de gênero, e prevê penas mais severas (12 a 30 anos de pena) do que o homicídio simples (de 6 a 20 anos).
O texto aprovado na Câmara dos Deputados diz também que a pena pode ser elevada em até um terço se o crime for praticado enquanto a mulher estiver grávida ou nos três meses posteriores ao parto; caso ela seja menor de 14 anos, maior de 60 anos ou deficiente; ou se o assassinato for cometido em frente aos filhos ou pais da vítima.
“Os nossos antepassados não imaginavam que pudéssemos, no início do Século XXI, alcançar tantos avanços nessa área”, destacou o governador.
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