Prazo agora é de apenas 5 minutos
Desde o último dia 16 de janeiro, o tempo de permanência de veículos no estacionamento do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, sem a necessidade de pagamento da tarifa, é de apenas cinco minutos. Para o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), que instaurou inquérito civil público no dia 3/2 para investigar o caso, a redução do período configura “conduta lesiva ao consumidor.”
De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a Master Park Estacionamento, concessionária responsável pelo aeroporto da capital goiana, apresentou a proposta de redução, que foi aceita pela Infraero. Para a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, responsável pelo inquérito do MPF-GO, “o embarque e desembarque de passageiros e bagagens, além das filas de veículos que se formam nas cancelas de saída do estacionamento, consomem muito mais tempo que cinco minutos, revelando a exiguidade do intervalo, o que caracteriza desrespeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.”
Conforme consta no inquérito, antes da mudança, o tempo permitido era de 20 minutos, mas a informações é rebatida pela Infraero e pela Master Park Estacionamento. A concessionária, garantiu que a permanência de veículos somente era permitida, sem cobrança, por dez minutos. Por meio da assessoria de comunicação, a Infraero garantiu que, até terça (3/2), nenhuma reclamação relacionada ao tema chegou ao conhecimento da empresa. No entanto, por considerar que o consumidor está sendo lesado, o MPF-GO expediu ofícios à Infraero e à Master Park para que, no prazo de dez dias, manifestem-se formalmente sobre a medida adotada.
Fonte: A Redação
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